O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

Antes de solicitar uma informação, leia o Manual do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Manual do Cidadão

 

Do pedido de Acesso à Informação – físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação à Controladoria Geral do Estado (CGE/SE) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado fisicamente, por meio de formulário, e enviado aos respectivo endereço:

Controladoria-Geral do Estado –  CGE

Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho
CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de funcionamento: Manhã 7:30H às 11:30H. Tarde: 13:30H às 17:30H.
Telefone: (79)3179-3777 FAX: (079) 3179-4999
Endereço Eletrônico: controladoria@cge.se.gov.br

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Do pedido de Acesso à Informação – digital

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado eletronicamente, por meio de formulário padrão, disponibilizado no Portal de Acesso à Informação www.lai.se.gov.br, pelo qual o requerente receberá a resposta.

O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

I – nome e endereço, completos, do requerente;

II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e

III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou

II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Faça seu pedido!

Para se cadastrar ou realizar o pedido de informação acesse:

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Se já possui cadastro acesse o sistema no link abaixo:

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