Acesso ao Portal da Transparência
A transparência pública transcende o princípio da publicidade porque não se satisfaz com a simples publicação dos atos de gestão em veículo oficial de imprensa, pois é mais completa, mais exigente e deve informar e comunicar-se com a sociedade. Portanto
Acesso ao E-sic
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer
Acesso às Informações do Governo de Sergipe
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar justificativa, o
Estatísticas de Atendimento LAIP
Conheça a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão ( e-Sic ), desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012 até o dia 30 de Junho de 2018.
