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Acesso ao Portal da Transparência

A transparência pública transcende o princípio da publicidade porque não se satisfaz com a simples publicação dos atos de gestão em veículo oficial de imprensa, pois é mais completa, mais exigente e deve informar e comunicar-se com a sociedade. Portanto

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Acesso ao E-sic

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer

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Acesso às Informações do Governo de Sergipe

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar justificativa, o

Acesso à informação

Esta página reúne e divulga informações de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Sergipe, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Acesse

Relatório Estatístico - Art. 30 inciso III da Lei 12.527/2011

Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

Relatório de novembro de 2016

Estatísticas de Atendimento LAIP

Conheça a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão ( e-Sic ), desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012 até o dia 2 de novembro de 2016.

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