A SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda foi criada em 1º de dezembro de 1936, pela Lei nº 46. Em 14/07/41 ocorre sua 1ª transformação, quando se une à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e passa a ter a denominação de Secretaria Geral. Tal situação persiste até 20/05/47, quando a transforma em Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas. A Lei nº 1.032, de 21/03/61, transfere algumas de suas funções e altera sua denominação para Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, a qual persiste até 27/06/69, quando o Decreto-Lei nº 40 passa a designar-lhe somente de Secretaria da Fazenda.

Por conta das modificações impostas pela Constituição de 1988, a Secretaria da Fazenda muda sua denominação para Secretaria de Estado de Economia e Finanças (SEEF). Todavia, em 1991, ela foi extinta, e no seu lugar retorna a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que teve sua sigla alterada para SEFAZ, por meio da Lei nº 3591/95.

Atualmente, a SEFAZ, órgão integrante da administração direta do Estado de Sergipe, encontra-se estruturada pela Lei nº. 4.483, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº. 5.209/2003 e 5.888/06, que dispõe acerca da sua estrutura organizacional básica.

Estrutura Organizacional

  • Organograma
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  • Quem é Quem?
  • Secretário: Jeferson Dantas Passos

    SEFAZ ATENDIMENTO
    Plantão Fiscal (gertrib@sefaz.se.gov.br)
    Tel: 3216-7267 / 3216-7318 / 3216-7225

    Ouvidoria Fazendária
    0800-284-7579

    Corregedoria Fazendária
    Tel: 3216-7399

    SEFAZ – PRÉDIO SEDE
    Município de Aracaju
    Tel: 3216-7000

    CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (CEACS)
    Aracaju
    Tel: 3216-7500 / 3216-7510 / 3216-7504 / 3216-7560

    Aracaju (Unidade Riomar)
    Tel: 3211-4873

    Estância
    Tel: 3522-1462

    Glória
    Tel: 3411-1320

    Itabaiana
    Tel: 3431-3333

    Lagarto
    Tel: 3631-3042

    Propriá
    Tel: 3322-1418

    Tobias Barreto
    Tel: 3541-1671

    POSTOS FISCAIS
    Nossa Senhora do Socorro
    Tel: 3253-1558 / 3253-1023

    Aracaju
    Tel: 3241-9255

    Cristinápolis
    Tel: 3542-1347 / 3542-1402

    Propriá
    Tel: 3322-1408 / 3322-1533

Competências

Compete à Secretaria de Estado da Fazenda –SEFAZ, a arrecadação e fiscalização das receitas tributárias e não-tributárias do Tesouro Estadual; a contabilidade geral do Estado a administração financeira; a administração tributária; a política fiscal e extrafiscal do Estado; o controle de títulos e valores mobiliários; o registro e o controle contábil do patrimônio do Estado; a administração da dívida pública estadual; a elaboração e a coordenação das prestações de contas do Estado; a elaboração e a coordenação, em conjunto com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão –SEPLAG, da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; a centralização do sistema de administração financeira e contábil; a política creditícia e o fomento ao desenvolvimento econômico; a coordenação do sistema de gestão pública integrada; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

Localização

Av. Tancredo Neves, 151 – Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 – Aracaju/Sergipe/Brasil
Telefone: (79) 3216-7000
Endereço Eletrônico: ouvidoria@sefaz.se.gov.br
Site: www.sefaz.se.gov.br

Horário de funcionamento

Manhã: 7:00H às 13:00H.

Programas e Ações