SSP lança aplicativo Disque Denúncia 181

A tecnologia que permite ao cidadão fazer denúncias de crimes de maneira interativa, rápida e discreta, garantindo o anonimato e absoluto sigilo do informante, foi lançada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) na manhã desta terça-feira, 12. O aplicativo, para celulares e tablets, pode ser baixado em lojas virtuais dos aparelhos com sistema Android e, em breve, na Apple Store, a loja virtual para Iphones.

De acordo com o secretário da SSP/SE, João Batista Júnior, a ideia é aproximar o cidadão da polícia e inseri-lo na luta contra o crime, já que a nova tecnologia vai garantir o anonimato. “A pessoa que passa a informação não se compromete em ter que comparecer à delegacia ou ao fórum para prestar esclarecimentos, mas torna-se uma parceira indispensável da segurança pública”.

Os analistas de sistema da Diretoria de Tecnologia da Informação da (DTI/SSP), explicam que assim que o aplicativo for baixado, é necessário que o usuário faça um cadastro básico, cujos itens obrigatórios são apenas email e senha. Os dados cadastrais podem ser baseados em informação que não exijam a real identificação do denunciante.

O aplicativo Disque Denúncia 181 terá recursos fundamentais no processo de investigação, cujas ferramentas poderão gerar fotos, vídeos (por exemplo, de uma casa onde há um intenso comércio de tráfico de drogas) e até mesmo inserir o endereço da pessoa denunciada, que pode ser digitado em um campo, onde o exato local será apontado em um mapa. Após o cadastro, o usuário é levado à próxima tela para escolher o tipo de denúncia que deseja fazer. Uma lista de crimes é mostrada e ao clicar sobre o nome uma tela aparece para que o usuário descreva o crime e, se desejar, pode incluir as fotos, vídeos ou mapas.

Feitos esses procedimentos, um resumo de tudo que foi feito pelo denunciante aparece para conferência. As informações são encaminhadas diretamente para a sede do Disque Denúncia 181, para serem investigadas pela equipe de policiais da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) ou das demais delegacias da Polícia Civil.

“O aplicativo é autossugestivo. A pessoa não encontrará dificuldades em manuseá-lo e, se preferir, ainda pode continuar fazendo denúncias pelo telefone 181, que estará ativo”, disse o diretor da Divisão de Inteligência (Dipol) e gestor do Disque Denúncia 181, delegado Cristiano Barreto.

Nenhum registro do celular do denunciante fica armazenado no sistema 181 e o sigilo permanece garantido. Outra comodidade que o aplicativo permite é que o usuário pode acompanhar o seu histórico de denúncias. As próximas versões do aplicativo poderão ter ajustes para aperfeiçoar a utilização dos recursos pelos usuários, ampliando o combate ao crime em todo o Estado, aumentando o poder de vigilância da sociedade.

O delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, ressaltou que “o aplicativo Disque Denúncia 181 é uma das principais ferramentas de investigação à disposição da polícia que não pode estar em todo lugar e é o cidadão que sabe quais os locais de crime de sua região. Agora, ele tem um canal moderno de comunicação com a polícia”, destacou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony Sobral, informou que embora o Disque Denúncia 181 não seja ligado diretamente à Polícia Militar ajuda no trabalho policial uma vez que contribui para a prevenção de crimes. “Estamos fazendo a nossa parte no combate a criminalidade, criando mecanismos de proteção social e aproximando cada vez mais o cidadão da segurança pública”.

#Com informações da Ascom SSP/SE

Governo de Sergipe avança no Ranking Nacional da Transparência

Os resultados da segunda fase do Ranking Nacional da Transparência, divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) este mês, mostram que o Governo de Sergipe avançou na pontuação apresentando melhora significativa, no índice de transparência, ao saltar de 5,7 para 8,1. O resultado da ação, que tem por objetivo assegurar o cumprimento das leis que auxiliam a população na fiscalização e controle da administração pública nas esferas municipais e Governo do Estado, mostra o empenho do Governo estadual no sentido de atender a sociedade de maneira ética e transparente, promovendo a inclusão pelo direito e pela renda.

Em Sergipe, o Governo do Estado ocupa a segunda posição do Ranking com 8,1 pontos, sendo a cidade de Barra dos Coqueiros a melhor avaliada com 8,9. Já a cidade de Lagarto, que atingiu a pontuação 7,5, ficou com o terceiro lugar. De acordo com a classificação houve, também, redução no número de municípios que não pontuaram, caindo pela metade – de 20 para 10. Já a redução das notas zero seguiu uma tendência nacional que foram reduzidas em mais de 50%.

Os dados da avaliação mostram, também, que a média dos Municípios de Sergipe avançou, passando de 2,01 para 3,28. Nesse quesito, o Estado se manteve na 24ª posição. Já Aracaju, que era a 23ª entre as 27 capitais, passou a ser a 26ª, com 5,1 pontos. Na primeira análise, a capital sergipana apresentou 5,2.

Índice Nacional de Transparência

Na primeira etapa do Ranking Nacional de Transparência, realizada em 2015, todos os Estados e Municípios tiveram seus portais da transparência avaliados, com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo resultado foi apresentando pelo Ministério Público Federal, no Ranking, e as falhas encontradas foram comunicadas aos gestores responsáveis, por meio de recomendações do MPF, aos quais foi fixado um prazo de 120 dias para as devidas adequações.

De acordo com o Ministério Público, a melhora ocorreu após a expedição de mais de três mil recomendações feitas pelo MPF, em dezembro do ano passado, o que resultou positivamente na média de notas alcançadas por todos os Municípios e Estados brasileiros que subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

2“O governador Jackson Barreto tem se preocupado no tocante às ações desenvolvidas através da Controladoria-Geral do Estado e demais Órgãos da Administração estadual, a fim de atender às recomendações do MPF, na esperança de estar entre os dez Estados mais transparentes do Brasil”, disse o secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral.

Avaliação

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Eliziário Sobral é o novo secretário-chefe da CGE/SE

 Na manhã desta terça-feira, 10, o advogado Eliziário Silveira Sobral tomou posse como secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE). Ele substitui Adinelson Alves que esteve à frente da pasta durante nove anos e quatro meses. O governador Jackson Barreto foi representado pelo vice Belivaldo Chagas, que conduziu a solenidade juntamente com o secretário de Governo, Benedito Figueiredo.

Em seu discurso, Eliziário Sobral destacou a confiança dada pelo governador para ocupar a chefia da Controladoria, e dar continuidade às ações desenvolvidas por Adinelson Alves. “Este é mais um desafio na minha vida pública, e com a confiança do governador e a cumplicidade dos servidores desta Casa, haveremos de continuar o trabalho de excelência desenvolvido por Adinelson durante os anos que ele passou nesta Casa. Sem dúvida alguma, a moderna Controladoria-Geral determina que a gente esteja mais próximo do gestor público para orientar, e dá todo o arcabouço possível à adequação, para que possa ser desenvolvido um perfeito Controle Interno inspirado nas práticas que eu vivenciei e que pratiquei recentemente no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Aqui estou para cumprir a missão de trabalhar pelo bem dos sergipanos”.

De acordo com o vice-governador, Belivaldo Chagas, “Adinelson desenvolveu um papel extremamente importante neste Governo, de continuidade, que começou no dia 1º de janeiro de 2007, quando Marcelo Déda era governador e Jackson Barreto vice. Em todo o momento que o Governo precisou da CGE, ela correu atrás para atender as demandas. Por sua vez, Eliziário tem experiência na vida pública e sabe perfeitamente a forma de agir do governador Jackson. Além disso, ele conhece as ações que aqui foram iniciadas e dará continuidade. O objetivo principal é continuar exercendo o papel daquele que orienta, porque esse é o papel da Controladoria”, disse o representante do governador, desejando boa sorte ao novo gestor.

Após a assinatura do Termo de Posse feita pelo secretário de Estado do Governo, Benedito Figueiredo, e pelo novo secretário Eliziário Sobral, Adinelson Alves discursou fazendo uma prestação de contas dos serviços realizados pela Controladoria durante o tempo em que esteve à frente da pasta. O ex-secretário-chefe destacou ações como o Planejamento Estratégico que norteia a CGE/SE, e a Caravana da Transparência e do Controle Social que reuniu centenas de delegados eleitos nas Conferências Municipais, entre tantos outros trabalhos realizados em sua gestão apoiado pelo Governo do Estado e pela equipe técnica da Controladoria.

“Deixo esta Casa com a consciência tranquila de dever cumprido na esperança de que a gestão do secretário Eliziário Sobral possa consolidar a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe como Instituição de Controle à altura do Governo estadual e da sociedade sergipana, uma vez que contará com a excepcional equipe de servidores públicos que compõem a Controladoria, não somente pela competência mas, também, pelo compromisso que caracteriza esses profissionais em defesa da causa republicana. Saio com a alegria de ter participado de um Governo que nos embalou pelos sonhos de construção de um Sergipe mais próspero e feliz para os sergipanos”, destacou Adinelson.

Presenças

Além do Vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, e do secretário de Governo, Benedito Figueiredo, marcou presença na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Luciano Bispo; o deputado estadual Luiz Mitidieri; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna; o representante da Academia de Letras, Anderson Nascimento; Telmo Tojal, da Loja Maçônica Cotinguiba; Padre Waltervan, do Rotary Club Aracaju-Norte; além dos familiares do secretário.

Quem é quem

Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado
Eliziario Silveira Sobral
Telefone: (79) 3179-4989
Fax: (79) 3179-4999
E-mail: controladoria@cge.se.gov.br

Chefia de Gabinete

Maria Gorete de Oliveira Andrade
Telefone: (79) 3179-4989 / (79) 3179-4999
E-mail: gsc@cge.se.gov.br

Assessoria Técnica
Silvar Pereira dos Anjos Júnior
Telefone: (79) 3179-4997
E-mail: at@cge.se.gov.br

Diretoria de Gestão Estratégica – DGE
Roberto da Costa Santos
Telefone: (79) 3179-4986
E-mail: dge@cge.se.gov.br

Diretoria da Controladoria da Administração Direta – CONAD
Iolanda Cardoso Melo
Telefone: (79) 3179-4916
E-mail: dci.cge@cge.se.gov.br

Diretoria da Controladoria da Administração Indireta – CONAI
Eujacio Jose Reis Silva
Telefone: (79) 3179-4997
E-mail: dci.cge@cge.se.gov.br

Diretoria da Gestão Interna – DGI
Fagner Nascimento dos Santos (coordenador)
Telefone: (79) 3179-4998
E-mail: dgi@cge.se.gov.br

Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jobson Luz dos Santos (coordenador)
Telefone: (79) 3179-4992
E-mail: ascom@cge.se.gov.br

Departamento de Regularidade Fiscal de Sergipe – DRFS
José Ney Marinho
Telefone: (79) 3179-3777
E-mail: regularidade.cauc@cge.se.gov.br

CGE – Controladoria Geral do Estado

Identidade Institucional

Missão – Orientar e acompanhar a gestão governamental para alcançar a efetividade das políticas públicas e exercer o controle interno para proteger o patrimônio público e assegurar a prevalência dos interesses da sociedade.

Visão Estratégica – Ser reconhecida pela sociedade e gestores estaduais como referência de Controle Interno da Administração Pública.

Valores

  • Ética e Transparência na Administração Pública;
  • Participação Popular e Controle Social da Gestão;
  • Prevalência do Interesse Público;
  • Responsabilidade Fiscal e Sócio-Ambiental;
  • Transversalidade da Gestão;

Estrutura Organizacional

Competências

Compete à Controladoria-Geral do Estado – CGE, como órgão central do sistema estadual de controle interno, a orientação, o acompanhamento e a proteção da gestão estadual; o exercício pleno da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e demais princípios que regem a administração pública, e da aplicação de subvenções e renúncia de receitas, visando a salvaguarda do erário e patrimônio públicos do Estado; a verificação da exatidão e regularidade das contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a adequada execução do orçamento; o incremento da transparência da gestão pública estadual; a supervisão e o controle da regularidade da Administração Pública Estadual junto ao cadastro único de convênios da União Federal; a prevenção e o combate, em concurso com a Procuradoria-Geral do Estado, à improbidade administrativa e às demais formas de irregularidades administrativas no âmbito da Administração Pública Estadual; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

Localização

Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho, 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
Telefone: (79)3179-3989 FAX: (079) 3179-4999
Endereço Eletrônico: controladoria@cge.se.gov.br
Site: www.cge.se.gov.br

Horário de funcionamento

Manhã: 7:30H às 11:30H. Tarde: 13:30H às 17:30H.

Programas e Ações

CGE/SE é recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas

O encontro serviu para externar as boas vindas à nova diretoria daquela Corte de Contas e reafirmar o compromisso da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) de trabalhar em conjunto com o Tribunal, no sentido de ampliar a modernização e a transparência da gestão pública de todos os Poderes do Estado, incluindo-se o próprio TCE.

Foto1_tce_pequena“Trata-se de uma visita institucional no sentido de dar continuidade a parceria que temos com o Tribunal de Contas do Estado, além de reafirmar o compromisso com esta Corte. É uma interlocução entre o Governo do Estado e o Tribunal”, pontuou o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

Entre os temas discutidos durante a reunião está a urgente necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), que vem sendo aplicada pelo Estado desde 2012. “Os resultados apresentados pelo Governo de Sergipe são referência em nível nacional, mas ainda há um déficit de cumprimento dessa norma federal nos demais Poderes e Órgãos Especiais do Estado, o que prejudica o exercício da cidadania e o controle social de toda a administração pública estadual”, explicou Adinelson.

Foto2_tce_pequenaNa audiência, o secretário-chefe da CGE/SE obteve o compromisso do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa, no intuito de realizar um trabalho conjunto entre a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal, para a modernização do Sistema de Auditoria Pública (Sisap) do TCE/SE de modo a integrar o i-Gesp (Sistema de Gestão Pública Integrado), a fim de consolidar a implantação do novo padrão de contabilidade aplicável ao setor público, em cumprimento às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCASP); enquanto mecanismo que permitirá a prestação de contas eletrônica dos gestores estaduais ao TCE, a exemplo do que fazem os contribuintes que transmitem a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil.

Para Clóvis Barbosa, a reunião foi proveitosa, principalmente, no sentido do trabalho conjunto do Controle Externo com o Controle Interno, cujo objetivo é a regulamentação de leis federais a exemplo da LAIP, e da Lei nº 12.846/2014, sendo esta última a que trata da probidade empresarial.

Além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves, também foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa, o diretor de Gestão Estratégica, Roberto da Costa, e o assessor de Comunicação Social da CGE/SE, Jobson Luz.

Todos Juntos Contra a Corrupção

Conhecer o trabalho que vem sendo feito pelas Instituições de combate à corrupção é o primeiro passo para que você também participe desse grandioso desafio. Cada operação bem sucedida, cada fiscalização concluída, cada ato de prevenção ou punição é uma conquista de todos os cidadãos. Nesse contexto, o site #TodosJuntosContraCorrupção permite aos cidadãos acompanhar as ações adotadas pelo governo brasileiro na prevenção e no combate à corrupção.

A fiscalização rigorosa de como o dinheiro público é aplicado e a punição das pessoas que cometem atos ilícitos são indispensáveis para o combate à corrupção. Por outro lado, as ações de prevenção também são necessárias para inibir e evitar desvios e irregularidades. A boa e correta aplicação do dinheiro público é a garantia que todos temos de que avanços em cidadania e nos serviços públicos serão alcançados, aprofundados e melhorados. Este é o objetivo final da Agenda de Combate à Corrupção, que, para isso, busca fortalecer o ambiente de controle das instituições e torná-las impermeáveis à prática da corrupção.

Prevenir, detectar e punir são os três pilares de atuação essenciais para que o enfrentamento da corrupção seja feito de forma efetiva. São eles que norteiam a atuação da Agenda de Combate à Corrupção do Governo Federal, consolidada no site, sob título #TodosJuntosContraCorrupção. O site reúne as atividades da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Justiça.

Cada uma das iniciativas é classificada com um dos seguintes status: em andamento, concluída ou ação permanente. Ao clicar em uma das atividades, o usuário é remetido a uma página com texto de apresentação, números e detalhes sobre o tema. No site, há dados atualizados sobre diversos assuntos: punição de servidores e empresas, auditoria, fiscalização, recebimento de denúncias, acesso à informação, ações educativas e orientação, entre outros.

Navegue pelo site, saiba mais sobre cada um dos três pilares de atuação da Agenda de Combate à Corrupção, conheça o que tem sido feito para o combate à corrupção em nosso país e veja os resultados já obtidos.

*Fonte: www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br

Sergipe é referência nacional em Transparência Pública

Levantamento da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) mostra que, nos quatro anos de vigência da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe estão em destaque no fornecimento de informações aos cidadãos e entidades da sociedade civil.

Dos 1.009 pedidos de acesso à informação apresentados ao Governo do Estado, no período de maio de 2012 a 24 de novembro deste ano, 98,80% foram respondidos, tempestivamente, cujo percentual coloca Sergipe no mesmo patamar do Governo Federal que, no período, recebeu 325.899 solicitações de informação, das quais 297.458 já foram respondidas, ou seja, a União atingiu o percentual de 98,18%.

Gráfico 1: Acesso à Informação – Sergipe

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Gráfico 2: Acesso à Informação – Brasil

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De acordo com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, o Governo do Estado tem adotado providências para ampliar, cada vez mais, a transparência e o acesso à informação, em Sergipe. “A partir de 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação Pública está para a cidadania, como a Lei Áurea está para a abolição da escravatura, uma vez que essa data passou a ser conhecida como o dia nacional de abertura dos arquivos públicos aos cidadãos e às entidades da sociedade civil, para a transparência e o controle social, enquanto antídotos à corrupção, em todos os Poderes das três esferas de Governo, abrangendo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e as Defensorias”, explicou.

 

Acesso à informação

Para facilitar o acesso às informações produzidas pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, ainda em maio de 2012, a Controladoria-Geral do Estado o publicou na internet o sitio www.lai.se.gov.br, enquanto canal de comunicação dos cidadãos e das entidades da sociedade civil com os gestores do Governo, por meio do qual são feitos os pedidos e apresentadas as devidas respostas, dentro do prazo de até 20 dias, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, o que representa uma conquista da sociedade sergipana.

“Muito já se fez pela transparência e muito ainda será feito a partir da aprovação do regulamento estadual da Lei de Acesso à Informação Pública, por parte da Assembleia Legislativa, para fixar os critérios de classificação daquelas informações que serão chanceladas como Reservada, Secreta e Ultrassecreta, para que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e à imagem das pessoas, a exemplo de prontuários médicos e àquelas necessárias à segurança do estado e da sociedade sejam protegidas, nos termos da LAIP, cujo acesso precisa ser disciplinado em Lei estadual, aplicável aos três Poderes e Órgãos Especiais de Sergipe”, afirmou Adinelson Alves.

 

EBT

Conforme 1ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Sergipe conquistou, em maio deste ano, a quarta colocação nacional e a segunda do Nordeste, em transparência pública, alcançando, de acordo com a metodologia aplicada a nota 9,31, numa escala de 0 a 10, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará – que tiveram nota máxima, e do Paraná, com 9,72. Já a 2ª avaliação, publicada na última sexta-feira, 20, coloca Sergipe na 25ª posição, dentre os estados brasileiros, apontando como indicativo a ausência do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), o que não corresponde à realidade, haja vista que no período avaliado, foram recepcionados 37 novos pedidos pelo referido Sistema, que está disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, para atender aos cidadãos e entidades da sociedade civil. Diante disso, a Controladoria-Geral do Estado remeteu Ofício à CGU, pelo qual requereu a adoção das providências legais cabíveis à correção dos possíveis equívocos cometidos na 2ª avaliação da EBT, além da retificação do resultado publicado.

 

Transparência

Nos últimos cinco anos, o Portal da Transparência do Governo Estadual www.transparencia.se.gov.br já recebeu mais de um milhão de consultas às informações publicadas, o que demonstra o interesse dos cidadãos e das entidades da sociedade civil pelo acompanhamento das ações da Administração Pública, como também representa uma obra de todo o Governo, sendo uma conquista da sociedade sergipana.

 

Gráfico 1: Visualização de Páginas Portal da Transparência – Sergipe

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CGE/SE contesta resultados da Escala Brasil Transparente

Após examinar o conteúdo das informações da Ficha Técnica da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe identificou falhas e equívocos cometidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o processo de avaliação da transparência do Governo do Estado, cujo resultado não representa a realidade da Administração Pública Estadual que, nos últimos quatro anos, já atendeu a 99% de todos os 1009 pedidos de acesso à informação pública, apresentados ao Portal www.lai.se.gov.br, pelo qual os cidadãos e entidades da sociedade civil tiveram acesso às mais amplas informações produzidas pelo Governo de Sergipe, incluindo-se a folha de pagamento dos servidores.

A CGE/SE esclarece que durante o período da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), o sitewww.lai.se.gov.br passou por período de reformulação de conteúdo e leiaute para torná-lo um instrumento de comunicação mais abrangente e acessível aos cidadãos e entidades da sociedade civil e, mesmo assim, esteve disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, quando registrou 37 novos pedidos de acesso à informação, no período de 03/08 à 19/10/2015. Isto representa uma obra de toda a Administração Estadual, mas sobretudo uma conquista da sociedade sergipana que, a partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, pode ter acesso às informações produzidas por quaisquer dos Poderes das três esferas de Governo.

A CGE/SE salienta que, por uma questão de justiça, remeteu recurso à Controladoria-Geral da União pelo qual demonstrou as falhas e equívocos cometidos durante a execução da avaliação, cujos resultados deslocaram o Estado de Sergipe da 4ª para a 25ª colocação, ao tempo em que requereu a retificação das informações publicadas no Panorama dos Governo Estaduais, no dia 20 deste mês.

De acordo com a EBT, Sergipe não possuiria sistema eletrônico disponível na internet (e-Sic), pelo qual o cidadão e as entidades da sociedade civil possam apresentar pedidos de acesso à informação pública aos Órgãos e Entidades governamentais, o que não é verdade, pois a comprovação de que Sergipe possui, sim, ferramenta necessária para atender aos requisitos da LAI está no sítio www.lai.se.gov.br, cujo link de acesso está disponibilizado nos demais sítios do Governo do Estado.

Outrossim, o Governo do Estado de Sergipe tem realizado diversos eventos com o Tribunal de Contas, Ministério Público e gestores estaduais e municipais, a fim de manter-se nos parâmetros da LAI, que resultam num conjunto de esforços que visam à ampliação da transparência e do acesso à informação, enquanto compromisso republicano de toda a Administração Pública Estadual.

Transparência Ativa é tema de palestra da CGE/SE em seminário

Nesta sexta-feira, 18, o Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado esteve presente no seminário “De Olho na Transparência”, onde juntamente com prefeitos, gestores estaduais e sociedade civil, discutiu sobre ferramentas que vem sendo desenvolvidas com o objetivo de publicar todas as informações inerentes às esferas municipal, estadual e federal, para que o cidadão possa conhecer a realidade do seu Município, do seu Estado e até mesmo do país possibilitando assim a tomada de decisões enquanto agente social. Durante o evento foi lançada a campanha “De Olho na Transparência” e foi assinado o termo de adesão dos integrantes do Focco-SE.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, o princípio da administração pública é a publicidade e, por isso, deve ser exposto ao público o máximo de informações que tornam o cidadão e o governo ainda mais próximos. “A CGE participa deste seminário trazendo um recado do Governo de Sergipe aos gestores e a sociedade para que as informações, não apenas do Estado, sejam publicadas na internet a fim de que os cidadãos tenham acesso a essas informações 24 horas por dia. Nós somos um Brasil que se constitui Estado Democrático de Direito à Cidadania, e neste evento realizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção, o Focco-SE, do qual a CGE é parte integrante, trazemos uma nova leitura da corrupção. Não basta dizer que é contra ou a favor da corrupção, é preciso conscientizar a sociedade da eficiência dos serviços públicos”, pontuou.

A transparência evita que atos lesivos sejam cometidos pelos gestores municipais, ela antecede a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa. Segundo o procurador-geral de Justiça de Sergipe, José Rony Almeida, quando o Governo é transparente publica os seus atos e diz o que está fazendo, e todos têm condições de fiscalizar, tanto os órgãos de controle quanto a sociedade. “É fundamental que todos os entes públicos sejam transparentes. Quem lida com o dinheiro público tem que ser transparente, essa é a meta. Foi por esse motivo que o MPE idealizou este seminário, através da Escola Superior, em parceria com diversas instituições membros do Focco-SE, no sentido de conscientizar as pessoas que lidam com o patrimônio público a serem transparente, e a população é o maior beneficiário de tudo isso”, explicou.

Já o chefe da Controladoria-Geral da União em Sergipe (CGU), Antonio Ed Souza, lembrou em sua fala que a Lei de Acesso a Informação (LAI) foi gerida no âmbito da CGU, e que há um grande esforço para a ampliação da transparência na administração pública em nível nacional, e nos Estados, através de medidas que norteiam a atuação dos órgãos de controle na defesa da sociedade, da melhor gestão dos recursos públicos.

O Seminário “De Olho na Transparência”, que foi realizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco-SE), aconteceu no auditório do MPE/SE, e foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público. Participaram do evento, além da sociedade civil, gestores de entidades como Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da União, Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, entre outros.