O encontro serviu para externar as boas vindas à nova diretoria daquela Corte de Contas e reafirmar o compromisso da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) de trabalhar em conjunto com o Tribunal, no sentido de ampliar a modernização e a transparência da gestão pública de todos os Poderes do Estado, incluindo-se o próprio TCE.

Foto1_tce_pequena“Trata-se de uma visita institucional no sentido de dar continuidade a parceria que temos com o Tribunal de Contas do Estado, além de reafirmar o compromisso com esta Corte. É uma interlocução entre o Governo do Estado e o Tribunal”, pontuou o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

Entre os temas discutidos durante a reunião está a urgente necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), que vem sendo aplicada pelo Estado desde 2012. “Os resultados apresentados pelo Governo de Sergipe são referência em nível nacional, mas ainda há um déficit de cumprimento dessa norma federal nos demais Poderes e Órgãos Especiais do Estado, o que prejudica o exercício da cidadania e o controle social de toda a administração pública estadual”, explicou Adinelson.

Foto2_tce_pequenaNa audiência, o secretário-chefe da CGE/SE obteve o compromisso do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa, no intuito de realizar um trabalho conjunto entre a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal, para a modernização do Sistema de Auditoria Pública (Sisap) do TCE/SE de modo a integrar o i-Gesp (Sistema de Gestão Pública Integrado), a fim de consolidar a implantação do novo padrão de contabilidade aplicável ao setor público, em cumprimento às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCASP); enquanto mecanismo que permitirá a prestação de contas eletrônica dos gestores estaduais ao TCE, a exemplo do que fazem os contribuintes que transmitem a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil.

Para Clóvis Barbosa, a reunião foi proveitosa, principalmente, no sentido do trabalho conjunto do Controle Externo com o Controle Interno, cujo objetivo é a regulamentação de leis federais a exemplo da LAIP, e da Lei nº 12.846/2014, sendo esta última a que trata da probidade empresarial.

Além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves, também foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa, o diretor de Gestão Estratégica, Roberto da Costa, e o assessor de Comunicação Social da CGE/SE, Jobson Luz.

CGE/SE é recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas