Após examinar o conteúdo das informações da Ficha Técnica da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe identificou falhas e equívocos cometidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o processo de avaliação da transparência do Governo do Estado, cujo resultado não representa a realidade da Administração Pública Estadual que, nos últimos quatro anos, já atendeu a 99% de todos os 1009 pedidos de acesso à informação pública, apresentados ao Portal www.lai.se.gov.br, pelo qual os cidadãos e entidades da sociedade civil tiveram acesso às mais amplas informações produzidas pelo Governo de Sergipe, incluindo-se a folha de pagamento dos servidores.

A CGE/SE esclarece que durante o período da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), o sitewww.lai.se.gov.br passou por período de reformulação de conteúdo e leiaute para torná-lo um instrumento de comunicação mais abrangente e acessível aos cidadãos e entidades da sociedade civil e, mesmo assim, esteve disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, quando registrou 37 novos pedidos de acesso à informação, no período de 03/08 à 19/10/2015. Isto representa uma obra de toda a Administração Estadual, mas sobretudo uma conquista da sociedade sergipana que, a partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, pode ter acesso às informações produzidas por quaisquer dos Poderes das três esferas de Governo.

A CGE/SE salienta que, por uma questão de justiça, remeteu recurso à Controladoria-Geral da União pelo qual demonstrou as falhas e equívocos cometidos durante a execução da avaliação, cujos resultados deslocaram o Estado de Sergipe da 4ª para a 25ª colocação, ao tempo em que requereu a retificação das informações publicadas no Panorama dos Governo Estaduais, no dia 20 deste mês.

De acordo com a EBT, Sergipe não possuiria sistema eletrônico disponível na internet (e-Sic), pelo qual o cidadão e as entidades da sociedade civil possam apresentar pedidos de acesso à informação pública aos Órgãos e Entidades governamentais, o que não é verdade, pois a comprovação de que Sergipe possui, sim, ferramenta necessária para atender aos requisitos da LAI está no sítio www.lai.se.gov.br, cujo link de acesso está disponibilizado nos demais sítios do Governo do Estado.

Outrossim, o Governo do Estado de Sergipe tem realizado diversos eventos com o Tribunal de Contas, Ministério Público e gestores estaduais e municipais, a fim de manter-se nos parâmetros da LAI, que resultam num conjunto de esforços que visam à ampliação da transparência e do acesso à informação, enquanto compromisso republicano de toda a Administração Pública Estadual.

CGE/SE contesta resultados da Escala Brasil Transparente