Sergipe é referência nacional em Transparência Pública

Levantamento da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) mostra que, nos quatro anos de vigência da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe estão em destaque no fornecimento de informações aos cidadãos e entidades da sociedade civil.

Dos 1.009 pedidos de acesso à informação apresentados ao Governo do Estado, no período de maio de 2012 a 24 de novembro deste ano, 98,80% foram respondidos, tempestivamente, cujo percentual coloca Sergipe no mesmo patamar do Governo Federal que, no período, recebeu 325.899 solicitações de informação, das quais 297.458 já foram respondidas, ou seja, a União atingiu o percentual de 98,18%.

Gráfico 1: Acesso à Informação – Sergipe

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Gráfico 2: Acesso à Informação – Brasil

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De acordo com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, o Governo do Estado tem adotado providências para ampliar, cada vez mais, a transparência e o acesso à informação, em Sergipe. “A partir de 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação Pública está para a cidadania, como a Lei Áurea está para a abolição da escravatura, uma vez que essa data passou a ser conhecida como o dia nacional de abertura dos arquivos públicos aos cidadãos e às entidades da sociedade civil, para a transparência e o controle social, enquanto antídotos à corrupção, em todos os Poderes das três esferas de Governo, abrangendo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e as Defensorias”, explicou.

 

Acesso à informação

Para facilitar o acesso às informações produzidas pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, ainda em maio de 2012, a Controladoria-Geral do Estado o publicou na internet o sitio www.lai.se.gov.br, enquanto canal de comunicação dos cidadãos e das entidades da sociedade civil com os gestores do Governo, por meio do qual são feitos os pedidos e apresentadas as devidas respostas, dentro do prazo de até 20 dias, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, o que representa uma conquista da sociedade sergipana.

“Muito já se fez pela transparência e muito ainda será feito a partir da aprovação do regulamento estadual da Lei de Acesso à Informação Pública, por parte da Assembleia Legislativa, para fixar os critérios de classificação daquelas informações que serão chanceladas como Reservada, Secreta e Ultrassecreta, para que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e à imagem das pessoas, a exemplo de prontuários médicos e àquelas necessárias à segurança do estado e da sociedade sejam protegidas, nos termos da LAIP, cujo acesso precisa ser disciplinado em Lei estadual, aplicável aos três Poderes e Órgãos Especiais de Sergipe”, afirmou Adinelson Alves.

 

EBT

Conforme 1ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Sergipe conquistou, em maio deste ano, a quarta colocação nacional e a segunda do Nordeste, em transparência pública, alcançando, de acordo com a metodologia aplicada a nota 9,31, numa escala de 0 a 10, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará – que tiveram nota máxima, e do Paraná, com 9,72. Já a 2ª avaliação, publicada na última sexta-feira, 20, coloca Sergipe na 25ª posição, dentre os estados brasileiros, apontando como indicativo a ausência do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), o que não corresponde à realidade, haja vista que no período avaliado, foram recepcionados 37 novos pedidos pelo referido Sistema, que está disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, para atender aos cidadãos e entidades da sociedade civil. Diante disso, a Controladoria-Geral do Estado remeteu Ofício à CGU, pelo qual requereu a adoção das providências legais cabíveis à correção dos possíveis equívocos cometidos na 2ª avaliação da EBT, além da retificação do resultado publicado.

 

Transparência

Nos últimos cinco anos, o Portal da Transparência do Governo Estadual www.transparencia.se.gov.br já recebeu mais de um milhão de consultas às informações publicadas, o que demonstra o interesse dos cidadãos e das entidades da sociedade civil pelo acompanhamento das ações da Administração Pública, como também representa uma obra de todo o Governo, sendo uma conquista da sociedade sergipana.

 

Gráfico 1: Visualização de Páginas Portal da Transparência – Sergipe

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CGE/SE contesta resultados da Escala Brasil Transparente

Após examinar o conteúdo das informações da Ficha Técnica da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe identificou falhas e equívocos cometidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o processo de avaliação da transparência do Governo do Estado, cujo resultado não representa a realidade da Administração Pública Estadual que, nos últimos quatro anos, já atendeu a 99% de todos os 1009 pedidos de acesso à informação pública, apresentados ao Portal www.lai.se.gov.br, pelo qual os cidadãos e entidades da sociedade civil tiveram acesso às mais amplas informações produzidas pelo Governo de Sergipe, incluindo-se a folha de pagamento dos servidores.

A CGE/SE esclarece que durante o período da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), o sitewww.lai.se.gov.br passou por período de reformulação de conteúdo e leiaute para torná-lo um instrumento de comunicação mais abrangente e acessível aos cidadãos e entidades da sociedade civil e, mesmo assim, esteve disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, quando registrou 37 novos pedidos de acesso à informação, no período de 03/08 à 19/10/2015. Isto representa uma obra de toda a Administração Estadual, mas sobretudo uma conquista da sociedade sergipana que, a partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, pode ter acesso às informações produzidas por quaisquer dos Poderes das três esferas de Governo.

A CGE/SE salienta que, por uma questão de justiça, remeteu recurso à Controladoria-Geral da União pelo qual demonstrou as falhas e equívocos cometidos durante a execução da avaliação, cujos resultados deslocaram o Estado de Sergipe da 4ª para a 25ª colocação, ao tempo em que requereu a retificação das informações publicadas no Panorama dos Governo Estaduais, no dia 20 deste mês.

De acordo com a EBT, Sergipe não possuiria sistema eletrônico disponível na internet (e-Sic), pelo qual o cidadão e as entidades da sociedade civil possam apresentar pedidos de acesso à informação pública aos Órgãos e Entidades governamentais, o que não é verdade, pois a comprovação de que Sergipe possui, sim, ferramenta necessária para atender aos requisitos da LAI está no sítio www.lai.se.gov.br, cujo link de acesso está disponibilizado nos demais sítios do Governo do Estado.

Outrossim, o Governo do Estado de Sergipe tem realizado diversos eventos com o Tribunal de Contas, Ministério Público e gestores estaduais e municipais, a fim de manter-se nos parâmetros da LAI, que resultam num conjunto de esforços que visam à ampliação da transparência e do acesso à informação, enquanto compromisso republicano de toda a Administração Pública Estadual.