Sergipe é destaque no acesso à informação

No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, a Lei nº 12.527- Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), que obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.

Em Sergipe, o projeto para dar cumprimento à LAIP foi enviado à Assembleia Legislativa, em 15 de maio de 2012, onde permanece até o momento sem apreciação. A perspectiva é que o projeto seja aprovado ainda este ano, para ampliar o acesso à informação no Estado de Sergipe.

Ainda em 2012, a Controladoria- Geral do Estado (CGE/SE,em conjunto com a Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ( Seplag), Procuradoria-Geral do Estado(PGE/SE), Casa Civil e Ouvidoria- Geral do Estado(OGE), construiu o site de acesso à informação pública em Sergipe, que está disponível na internet no seguinte endereço: www.lai.se.gov.br. Através deste site, cidadãos e entidades da sociedade civil podem requerer informações públicas ao governo de Sergipe.

 

Números

est01Nos últimos 2 anos e 9 meses, o governo do Estado de Sergipe atendeu a 848 pedidos de acesso à informação, o que corresponde a 98% das solicitações de acesso à informação pública. Este índice é similar ao do governo federal, que atendeu a 98,1% dos pedidos dirigidos à administração federal.

adinelson 250De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, os resultados da Lei de Acesso à Informação Pública em Sergipe, representam uma obra do governo do Estado, e, sobretudo uma conquista da sociedade sergipana e do governo de Sergipe.

laip site“O dia 16 de maio 2012 é um marco para o Brasil, representa historicamente a abertura dos arquivos aos cidadãos e entidades da sociedade civil. A Controladoria Geral do Estado reafirma, cada vez mais, o compromisso com o Governo Estadual de ampliar a participação da sociedade na gestão pública”.

 

Acesso a Informação

Para fazer a solicitação de informações, é necessário que o cidadão ou entidade da sociedade civil faça um cadastro informando seus dados como nome, email, CPF/CNPJ e endereço. Se a informação estiver disponível, ela será entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível atender de imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias de prazo, que poderá ser prorrogado por mais dez dias, se houver justificativa expressa do órgão ou entidade da administração estadual.

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