Serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros para regularizar imóveis já existentes, que estejam de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Clique aqui para ter acesso às exigências estabelecidas na Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. (link para a Lei do Regulamento contra Incêndio e Pânico)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Requerimento solicitando regularização de imóvel (link para documento em PDF); três (03) jogos de plantas, incluindo planta de situação, planta baixa, fachada, cortes e plantas contendo os projetos hidro-sanitário e elétrico, nas escalas 1:50, 1:100 e 1:500; dois jogos de plantas com os dispositivos de Segurança contra Incêndio e Pânico; esquemas verticais do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) e do GLP/GN e detalhes dos sistemas; memorial descritivo de cada sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico, acompanhado da respectiva planilha de cálculos de pressão e vazão. Nas edificações onde se faça uso de Central de GLP/GN, deve constar o jogo de plantas, o projeto da Central de Gás e responsável técnico pelos projetos apresentados na forma do previsto em capítulo próprio, além de boleto bancário comprovando pagamento da taxa do serviço.
Obs.: Em casos de edificações com menos de 200 metros quadrados de área construída não há necessidade da planta baixa, devendo haver a indicação da casa de gás.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Corpo de Bombeiros

DEPARTAMENTO OU SETOR EXECUTOR DO SERVIÇO: Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Centros de Atividades Técnicas (CAT).

Endereços:
DAT Central: Rua Gonçalo Prado Rolemberg, nº 1400, bairro São José. Aracaju/SE.
CAT 1ºSGBM/ 1ºGBM: Avenida Coletora A, nº 943, conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE.
CAT 2º GBM: Rua São José, s/nº, bairro Santa Cruz, Estância/SE.
CAT 3º GBM: Avenida Luiz Magalhães, nº 1135, Itabaiana/SE.

Contatos:
DAT Central:3179-3617 / 3179-3627 / 3179-3615 / 3179-3618
CAT 1ºSGBM/ 1ºGBM: 3254-8783
CAT 2º GBM: (79) 3522-4860
CAT 3º GBM: (79) 3431-1585

Regularização de imóvel