O Governo de Sergipe isenta o ICMS no Simples Nacional para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. A intenção do Governo do Estado é otimizar a migração das micro e pequenas empresas para o Supersimples e dar condições do setor crescer no Estado e gerar emprego e renda.
A decisão do Governo do Estado de isentar o ICMS se junta aos benefícios concedidos pelo Governo Federal com o Supersimples. Em Sergipe, a faixa de faturamento para a isenção do ICMS do Simples Nacional é maior que a de São Paulo, por exemplo, onde a isenção atinge empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. O Estado foi o terceiro promover a isenção do ICMS no Simples Nacional.
Além disso, o Governo extinguiu a cobrança da margem de valor agregado, correspondente a 10%, para todas as empresas com receita de até R$ 1,2 milhão que aderirem ao Simples Nacional.

Isenção de ICMS